Administrativo (concurso público e editais)

É muito comum ouvirmos o brocado de que o edital é a lei do certame, dando a ele um aspecto absoluto, como se fosse indiscutível; todavia, há diversos casos em que editais públicos, especialmente em concursos, comentem erros ou ilegalidades, concorrendo para quebra de isonomia no certame.

O escritório Braúna & Frazão Advogados lhe proporcionará a assessoria necessária para garantir que a lei do certame esteja de acordo com a lei brasileira, assegurando a isonomia e evitando que seja indevidamente preterido.